Termos e condições
Condições Gerais
As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para este Web Site, cujo único responsável legal é a Varanda do Trapo, Lda. Estas condições regulam o acesso e utilização que a Varanda do Trapo, Lda disponibiliza a todos os usuários. O acesso a este Web Site implica a sua aceitação sem reservas. O simples uso ou o pedido de uma encomenda, pressupõe a aceitação plena das presentes condições.
A Varanda do Trapo, Lda, NIPC nº PT 509 141 544, com morada fiscal Arruamento C, Zona Industrial, 3850-184, Albergaria-a-Velha, é a legitima proprietária da loja online Aveigarden e cujo domínio pode ser encontrado em www.aveigarden.pt.
Artigo 1 – Objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre Varanda do Trapo, Lda e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Varanda do Trapo, Lda, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
Artigo 2 – Encomenda
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, em www.aveigarden.pt, por telefone, por correio eletrónico (e-mail), por correio.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se em www.aveigarden.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, entre
outros. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta em www.aveigarden.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à distância, disponíveis para consulta em www.aveigarden.pt, bem assim como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na falta de disponibilidade do produto a Varanda do Trapo, Lda compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A Varanda do Trapo, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Varanda do Trapo, Lda, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Artigo 3 – Entrega
As despesas de envio para encomendas é conforme simulação no carrinho de compras para endereços de Portugal continental e ilhas.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de 3 a 5 dias para Portugal, 10 dias para Madeira e Açores. Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
Artigo 4 – Pagamento
A Varanda do Trapo, Lda propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard):
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada. - Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 2 dias para efetuar o pagamento. - Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda. - Por Transferência Bancária:
Ao optar por este modo de pagamento deverá fazê-lo no ato da encomenda, numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.
Artigo 5 – Preços
Os preços devem entender-se em euros com taxas e impostos incluídos, aplicáveis à data da fatura. Qualquer modificação de taxas aplicáveis será refletida nos preços finais dos produtos.
Os preços anunciados em www.aveigarden.pt não incluem despesas de envio .
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Varanda do Trapo, Lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Varanda do Trapo, Lda devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Varanda do Trapo, Lda informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
Artigo 6 –Trocas & Devoluções
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos se apresentarem defeito de fabrico. O Utilizador beneficia de um prazo de 14 (quatorze) dias, a contar da data da receção dos artigos para verificar os seus artigos e devolver em caso de defeito.
Em caso de devolução por erros de endereços, só realizamos a devolução do preço do produto.
O valor a devolver só se realizará após receção do produto e desde que aceite em condições idênticas ao envio.
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à Varanda do Trapo, Lda a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para geral@aveigarden.pt).
Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Quando haja lugar a reembolso, a procederá da seguinte forma:
O reembolso será efetuado por transferência bancária, o Utilizador deve indicar o IBAN. Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem em caso de troca ou devolução.
Artigo 7 – Garantia & Assistência Pós-venda
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à Varanda do Trapo, Lda, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito assim como fotografias sempre que possível por E-mail: geral@aveigarden.pt
Após a receção do artigo nas instalações da Varanda do Trapo, Lda será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Varanda do Trapo, Lda fará o envio do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível, a Varanda do Trapo, Lda procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.
Se da verificação realizada pela Varanda do Trapo, Lda resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.
Artigo 8 – Assinatura e Prova
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.aveigarden.pt.
Os dados registados pela Varanda do Trapo, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Varanda do Trapo, Lda e o Utilizador. É da responsabilidade da Varanda do Trapo, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Artigo 9 – Responsabilidade
A Varanda do Trapo, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A Varanda do Trapo, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Varanda do Trapo, Lda não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
Artigo 10 – Alterações e atualizações
Devido à importância que a Varanda do Trapo, Lda dá à proteção e segurança dos seus Clientes, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Cliente não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Web Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a Varanda do Trapo, Lda e os seus Clientes.
A Varanda do Trapo, Lda reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
Artigo 11 – Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Cliente na página Web da Varanda do Trapo, Lda os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca do Aveiro, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Cliente.